Natureza jurídica das empresas - ContabilBR.com

Natureza jurídica das empresas

Para um melhor entendimento no momento de formalizar sua empresa, temos abaixo as principais naturezas jurídicas usadas no País. Primeiro serão mostradas as naturezas jurídicas das sociedades. Se você não tem sócio, mas deseja montar uma empresa do mesmo jeito, no final abordaremos a empresa individual.

Sociedades empresárias

Sociedade por cotas de responsabilidade limitada - Ltda.

Também conhecida como "Ltda", a sociedade por cotas de responsabilidade limitada é o tipo de sociedade empresária mais comum no Brasil. É formada por dois (sempre) ou mais pessoas, que passam a ser chamados de sócios. As sociedades limitadas - como também são chamadas as Ltda. - são regidas por um contrato social onde são qualificados os sócios, a forma de operação, o capital social investido. Como este é dividido em cotas, o pagamento das obrigações contraídas pela empresa é limitado à participação dos sócios, que não responderão com seus bens particulares.

Sociedade anônima - S/A

As sociedades anônimas - conhecidas também como S/A ou S.A. - são sociedades empresárias em que o capital social não é atribuído a uma pessoa específica como o caso das sociedades limitadas. No caso das S/A o capital social é dividido em ações, que podem se ordinárias, que permitem voto em assembléias a seus proprietários, ou preferenciais, que dão preferência no recebimento de dividendos a seus proprietários. Uma empresa constituída sob a forma jurídica das S/A é regida pela Lei 6.404/76. As sociedades anônimas sempre serão sociedades empresárias e a razão social sempre deverá vir acompanhada das expressões "companhia" - somente no início - ou "S/A". Pela sua complexidade, este tipo de sociedade é recomendado para grandes empresas.

Sociedade simples - S/S

As sociedades simples são constituídas para a prestação de serviços decorrentes de atividades intelectuais tais como: contadores, advogados, engenheiros, economistas etc. Diferentemente das sociedades do comércio, uma S/S não é registrada na Junta Comercial do Estado, mas sim num cartório de registo civil de pessoas jurídicas. Podem ser constituídas seguindo os preceitos das sociedades Ltda. Neste caso, a responsabilidade dos sócios também é limitada.

Sociedades cooperativas

Assim como as S/A, as sociedades cooperativas são regidas por uma Lei específica (5.764/71). São impostas a este tipo de sociedade uma série de especificidades que quase a fazem não se assemelhar as outras sociedades. Podemos citar:

  • Variabilidade ou dispensa do capital social;
  • Direito a apenas um voto nas deliberações a cada participante
  • Limitação do valor da soma das cotas do capital social

  • Empresa individual

    Microempreendedor individual - MEI

    Tipo de empresa individual criada pela Lei Complementar 128/2008 que criou o microempreendedor individual, visando a trazer para a legalidade milhares de brasileiros que trabalhavam por conta própria sem contribuir para nenhuma das esferas de governo. O trabalhador que optar por ser um MEI deve ter um faturamento anual não superior a R$ 60 mil e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. No entanto, não são todos os trabalhadores que podem optar por este tipo de empresa, existe uma lista com as atividades que podem ser exercidas, que pode ser encontrada aqui.

    Empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI

    Desde 09/01/2012 está autorizada a criação da Empresa Individual de REsponsabilidade LImitada (EIRELI). Neste tipo de empresa apenas uma única pessoa subescreve todo o valor do capital social, que obrigatoriamente integralizado, não poderá ser inferior a 100 vezes o maior salário-mínimo vigente no País. Desta forma, o empresário individual não precisa responder com seus bens particulares às responsabilidades da empresa criada. Também é obrigatório a posposição do termo EIRELI ao nome empresarial.

    Quer legalizar sua empresa?

    Agora que você já conhece os tipos jurídicos mais comuns de formalização de empresas no Brasil, você pode saber mais sobre como podemos te ajudar a legalizar seu negócio. Clique aqui e veja como.

     

    © 2007 - 2014 - Todos os direitos reservados a ContabilBR.com
    Criado e desenvolvido por Everton Vasconcelos - Unir sempre. Separar nunca.